Nova Lei de Improbidade Administrativa é tema de evento do TCESP
No dia 06 de junho, o TCESP promoveu um evento para tratar de um tema muito discutido pelos órgãos de controle, e foi ministrado pelo Sr. Carlos Zarattini – Deputado Federal e relator da revisão da Lei Samantha Dobrowolski – Subprocuradora-Geral da República.
Entre os temas apresentados, foram discutidos assuntos como:
• Extinção da modalidade culposa na conduta que configura ato de improbidade;
• Rol taxativo de condutas que configuram atos de improbidade;
• Papel do MP na propositura de ações;
• Diferenciação das condutas que caracterizam corrupção e Improbidade;
• Outros aspectos relevantes da nova Lei, como a atualização da matéria de Improbidade Administrativa a partir das modificações no texto da lei 8.429/92 e da Lei 14.230/21.
A equipe da CI participou do evento e se reuniu logo após para um estudo mais aprofundados dos temas apresentados e seus impactos para a autarquia.
O evento pode ser conferido pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Nu95A077Nho
