TCESP suspende prazos processuais de 16 de dezembro a 20 de janeiro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 16 de dezembro e 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Ato GP nº 14/2024. A medida […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 16 de dezembro e 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Ato GP nº 14/2024. A medida está alinhada ao artigo 220 do Código de Processo Civil e ao artigo 116 da Lei Orgânica do TCESP.
Além disso, os sistemas e-TCESP e Protocolo Digital passarão por manutenção técnica programada a partir de 13 de dezembro, com previsão de retorno às 10h do dia 6 de janeiro.
A contagem dos prazos será retomada em 21 de janeiro de 2025.
Veja também
