Nova Lei de Improbidade Administrativa é tema de evento do TCESP

No dia 06 de junho, o TCESP promoveu um evento para tratar de um tema muito discutido pelos órgãos de controle, e foi ministrado pelo Sr. Carlos Zarattini – Deputado Federal e  relator da revisão da Lei Samantha Dobrowolski – Subprocuradora-Geral da República.

Entre os temas apresentados, foram discutidos assuntos como:

• Extinção da modalidade culposa na conduta que configura ato de improbidade;

• Rol taxativo de condutas que configuram atos de improbidade;

• Papel do MP na propositura de ações;

• Diferenciação das condutas que caracterizam corrupção e Improbidade;

• Outros aspectos relevantes da nova Lei, como a atualização da matéria de Improbidade Administrativa a partir das modificações no texto da lei 8.429/92 e da Lei 14.230/21.

A equipe da CI participou do evento e se reuniu logo após para um estudo mais aprofundados dos temas apresentados e seus impactos para a autarquia.

O evento pode ser conferido pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Nu95A077Nho