VII Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação: Destaques e Reflexões

No dia 01 de junho de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi palco do “VII Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação”. Com a participação especial da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, o evento proporcionou uma tarde enriquecedora de discussões e aprendizado. 

A abertura do seminário foi conduzida pelo Vice-Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Renato Martins Costa, marcando o início de uma jornada repleta de conhecimento. O destaque da programação foi a palestra proferida pelo Controlador Geral do Estado, Dr. Wagner de Campos Rosário, que abordou o importante papel da Controladoria Geral do Estado na resolução de pedidos de acesso à informação. 

Durante a apresentação, foi ressaltada a missão da Controladoria Geral do Estado em defender o patrimônio público, promover o controle interno, realizar auditorias, combater a corrupção, fortalecer a ética no serviço público e aumentar a transparência na gestão. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, a CGE desempenha um papel fundamental na fiscalização e aplicação das normas de acesso à informação. 

O palestrante também apresentou o Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo, com suas 10 Ações no eixo transparência e controle social. Além disso, destacou a importância da Plataforma Integrada de Acesso à Informação e Ouvidoria, que tem contribuído para simplificar processos e aumentar a eficiência no tratamento das demandas. 

A ampliação dos resultados na implementação da Lei de Acesso à Informação reflete os valores organizacionais da CGE, que incluem transparência, ética, integridade, responsabilização, respeito ao interesse público e inovação. A colaboração interinstitucional com os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual também é valorizada. 

Outro ponto relevante apresentado no evento foi a Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), que atua como instância recursal e tem a responsabilidade de reavaliar a classificação de informações sigilosas. Em 2022, a CEAI realizou sete reuniões, analisando 112 protocolos e promovendo ampla publicidade dos comunicados, atas e votos. 

Encerrando o seminário, fica o legado de uma discussão de extrema importância para a gestão documental e o acesso à informação. Os materiais e informações compartilhados durante o evento estão disponíveis no site do Arquivo Público do Estado de São Paulo, promovendo o acesso amplo e transparente aos conteúdos discutidos. 

Inserido em 05 de junho de 2023.