Tribunal de Contas debaterá Lei Geral de Proteção de Dados em live no dia 25 de agosto

20 de agosto de 2021

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove, na quarta-feira (25/8), das 14h30 às 16h00, a terceira edição da Jornada de Privacidade, evento on-line  cujo objetivo é debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público.

O evento, que ocorrerá por meio de tecnologia de videoconferência, em decorrência das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da COVID-19, terá como palestrante o Docente na Faculdade de Direito da Goethe Universität am Main (Alemanha) e sócio no escritório Sampaio Ferraz Advogados, Ricardo Campos. 

Na oportunidade, o palestrante abordará o surgimento da legislação no contexto da transformação digital brasileira; a criação da ANPD e sua agenda regulatória; a atuação da Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica; e o papel do setor público na concretização da proteção de dados. 

As atividades terão como moderadores o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e o Ouvidor e Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares. Com transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube pelo link https://bit.ly/3vtPc0m, a live é direcionada a servidores de Tribunais de Contas de todo o país, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados. 

Aos participantes haverá a emissão de certificados. Para emitir o documento, é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) por meio do link https://bit.ly/3yrPiYa, e acessar a página do curso. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail  epcp-eventos@tce.sp.gov.br.